Direitos do viajante

O órgão oficial que atende a queixas, reclamações e sugestões de passageiros são as Seções de Aviação Civil (SACs), instaladas em cada aeroporto.

Vôos cancelados

Se a viagem for cancelada pela empresa aérea, o passageiro tem direito a ser acomodado em outro vôo para o seu destino ou reembolso do valor pago pela passagem. A companhia aérea só pagará o reembolso de imediato se o bilhete tiver sido pago à vista. Se o passageiro pagou a passagem com cartão de crédito, o reembolso será creditado em seu cartão.

Atraso ou interrupção de vôos

Interrupção ou atraso de vôo por mais de quatro horas em aeroporto de escala dão ao passageiro o direito de endosso do bilhete – que permite viajar em outra companhia ou devolução imediata do valor pago. Todas as despesas decorrentes do atraso ou da interrupção do vôo devem correr por conta da empresa aérea. O prazo para fazer as reclamações é de dois anos. É necessário apenas provar o atraso, o que é possível com a própria passagem e informações sobre o horário em que o vôo atrasado de fato ocorreu.

Overbooking

Ocorre quando a cia. Aérea põe a venda um número de passagens maior que o de lugares disponíveis no avião. A prática acontece porque às vezes passageiros confirmados em um vôo simplesmente não comparecem. Assim, essa venda adicional de passagens compensaria as ausências. Se o passageiro não conseguir embarcar por falta de lugar, a empresa é obrigada a colocá-lo em outro vôo, com preferência na lista de espera. 

Quando a solução não é rápida, a empresa tem de consultar o passageiro e verificar se ele ainda quer fazer a viagem planejada. Além disso, a empresa deve pagar uma indenização por prejuízos financeiros, como gastos com táxis ou diárias extras em hotel. A Justiça costuma fixar a indenização entre 20 e 30 salários mínimos.

Atendimento especial

Os portadores de deficiências físicas têm direito, durante a viagem, à assistência plena da empresa aérea, do administrador aeroportuário e das empresas de serviços auxiliares. O deficiente deve informar antecipadamente à empresa aérea suas necessidades durante a viagem. 

Portadores de deficiência devem ser embarcados com uma antecedência mínima de 20 minutos em relação aos demais passageiros. Cadeiras de rodas e aparelhos necessários a deficientes serão transportados gratuitamente na cabine de passageiros do avião e caso não haja espaço disponível serão considerados bagagem prioritária.

Arraial Tur